Apresentação

COMITÉ DE ESTUDOS E AUDITORIA EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Com a revisão do Código dos Contratos Públicos, no ano de 2018, existem lacunas e dificuldades com que as entidades adjudicantes se deparam, designadamente:

  • A responsabilização exigida a todos os envolvidos na formulação, acompanhamento e avaliação dos contratos públicos que implicam que todas as ações e decisões tomadas ao longo de um procedimento concursal estejam devidamente garantidas.
  • A profissionalização do comprador público e do gestor do contrato preconizada pelas Diretrizes Comunitárias que sustentam o Decreto-lei n.º 111-B/2017, sem correspondência com a realidade vigente nas instituições públicas portuguesas.
  • O escrutínio que as entidades publicas e de cariz associativo padecem atualmente implica uma adaptação constante às alterações legislativas e normativos setoriais da Administração Pública, tendo em consideração as especificidades próprias de cada ramo de atividade.
  • A consciencialização das dificuldades trazidas pela aplicação do Código dos Contratos Públicos e a necessidade de construir um Think Tank capaz de debater as problemáticas decorrentes da prática diária da gestão da causa pública.
  • O interesse manifestado por algumas entidades no que concerne ao apoio à decisão e às melhores práticas de contratação, bem como na formação dos seus quadros que lidam diretamente com as opções de escolha de bens e serviços.
  • O entendimento comum de que o conhecimento só tem valor se for partilhado e discutido com base nas experiências com que cada instituição lida.

De forma a ultrapassar estes constrangimentos, surgiu a criação formal do Comité de Estudos e Auditoria da Contratação Pública. Constituído por uma equipa multidisciplinar proveniente de vários setores de atividade com experiência no setor público e privado disposta a contribuir para que sejam efetuadas melhores compras públicas em Portugal.

Missão
Encontrar soluções que permitam às entidades melhorar a sua performance através de consultoria e formação em Contratação Pública.
Visão
Procurando fomentar uma contratação pública estratégica, o CEACP pretende ser reconhecido pelas entidades como parte integrante da sua organização.
Um parceiro que acrescente valor no desenvolvimento e na concretização de projetos que possam conduzir a uma melhoria do seu desempenho.
Valores
Respeito pelos princípios e valores das entidades;
Tratamento confidencial de todas as entidades, no estrito respeito pelos princípios éticos e deontológicos;
Foco permanente na missão, necessidades e interesses das entidades, procurando identificar as melhores soluções com o maior rigor e legalidade.
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