Responsabilidade Municipal

O tema da responsabilidade afigura-se decisivo para todos os que exercem a função administrativa, cumprindo analisá-lo, no quadro da presente formação, por reporte ao domínio municipal. Será colocada a tónica na responsabilidade extracontratual administrativa, ou seja, na responsabilidade não derivada de um vínculo contratual, mas também será abordada a responsabilidade financeira, a efetivar pelo Tribunal de Contas, dada a relevância que assume nos dias de hoje.

• Titulares de órgãos e servidores públicos (em geral), de municípios.
• Titulares de órgãos e servidores públicos (em geral), de freguesias.
• Estudantes de disciplinas jurídicas e demais interessados por tais matérias.

TIAGO SERRÃO

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Publico. Mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A preparar, desde 2017, a sua tese de doutoramento. Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação de Direito Público. Subdiretor da Revista de Direito Administrativo e integra, desde 2016, o Conselho Executivo da e-Pública – Revista Eletrónica de Direito Publico. Autor de diversas monografias e artigos científicos e faz parte da coordenação de múltiplas obras académicas.