Código do Procedimento Administrativo para Não Juristas: Nível 1

9, 10, 13 e 14 de Setembro de 2021

14h00 – 17h00 (3h00 x 4) | 12 horas

Remote Learning

325,00€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor).
Enquadramento:

O Código do Procedimento Administrativo (CPA) é um instrumento essencial na Administração Pública, com incidência e reflexos em inúmeras matérias associados ao desempenho de funções públicas.

Pela relevância da matéria em causa para o exercício de funções públicas, é fundamental que Quadros Técnicos e Dirigentes da Administração, sem formação jurídica, tenham um conhecimento sobre o CPA, para o bom exercício das suas funções e cumprimento das mesmas.

Destinatários:

Trabalhadores que não tendo formação jurídica e independentemente da sua área de atuação, tenham interesse na aplicação prática do CPA.

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