Gestor de Contrato

NOVA DATA: 17 Abril 2020

9H30-13H00 e 14h30-18h00 | 7 Horas

Maia, Associação Empresarial da Maia
Rua Cruzes do Monte, 61
4470-168 Maia

150,00€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor).
10% de desconto para associados AEMaia.
Enquadramento:

A revisão ao Código dos Contratos Públicos (CCP) operada pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto, trouxe-nos como uma das principais novidades a figura do Gestor do Contrato, prevista no respetivo artigo 290º-A.

Esta figura insere-se nas medidas de transparência e boa gestão pública, a par de outras como a consulta preliminar e a consulta prévia, que a revisão do CCP veio preconizar.

Destinatários:
  • Gestores de Contratos Públicos;
  • Profissionais na área da contratação pública, em geral.
Objetivos:

O Código dos Contratos Públicos, com a sua revisão operada pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, veio criar a figura do “gestor do contrato” com funções de grande exigência e responsabilidade. O presente curso visa abordar os aspetos principais que um gestor do contrato deve ter em conta para o cabal desempenho desta função.

Programa:
  1. A finalidade do gestor do contrato e quando tem de ser nomeado;
  2. As funções do gestor do contrato;
  3. As competências do gestor do contrato;
  4. As responsabilidades do gestor do contrato;
  5. A operacionalização da atividade: os contratos com especial complexidade técnica ou financeira.
fernandobatista
FORMADOR

FERNANDO BATISTA

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Curso 1984/1989). Pós-graduações em “Direito dos Contratos Públicos” (2008 e 2015) na Faculdade de Direito de Lisboa.

Diretor da Direção Jurídica e da Contratação Pública do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. Representante do Estado Português em grupos de peritos em contratação pública na Comissão Europeia Agente do Governo Português em processos no Tribunal de justiça da União Europeia relacionados com contratação pública.

Perito do Ministério Público na área da contratação pública desde 2008. Formador do INA desde 2008 e em vários organismos, entre os quais o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças. Professor convidado nos cursos de pós-graduação na área da contratação pública no Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais da Universidade e Lisboa. Conferencista em vários Congressos, conferências e workshops, nacionais e internacionais.

Recursos Pedagógicos:
  • Documentação de Apoio
  • PC
  • Quadro
  • Videoprojector
Metodologia de Formação:

O curso pretende, através de casos práticos, dar ao formando as ferramentas essenciais que lhe permitam intervir num procedimento pré-contratual e na gestão de um contrato público.

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