Responsabilidade Municipal

Brevemente…

9H30-13H00 e 14H00-17H30 | 7 Horas

Viseu

150,00€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor).
Enquadramento:

O tema da responsabilidade afigura-se decisivo para todos os que exercem a função administrativa, cumprindo analisá-lo, no quadro da presente formação, por reporte ao domínio municipal. Será colocada a tónica na responsabilidade extracontratual administrativa, ou seja, na responsabilidade não derivada de um vínculo contratual, mas também será abordada a responsabilidade financeira, a efetivar pelo Tribunal de Contas, dada a relevância que assume nos dias de hoje.

Destinatários:
  • Titulares de órgãos e servidores públicos (em geral), de municípios.
  • Titulares de órgãos e servidores públicos (em geral), de freguesias.
  • Estudantes de disciplinas jurídicas e demais interessados por tais matérias.
Objetivos:

Dotar os formandos de conhecimentos básicos em matéria de responsabilidade municipal.

Programa:
  1. Enquadramento constitucional e legal
  2. A responsabilidade civil extracontratual municipal
    1. Reflexões gerais
      1. A responsabilidade do município
      2. A responsabilidade dos titulares de órgãos municipais e dos servidores públicos municipais
      3. A responsabilidade externa e interna
      4. Considerações complementares
    2. A responsabilidade administrativa municipal por facto ilícito
    3. A responsabilidade administrativa municipal pelo risco
    4. A indemnização pelo sacrifício
    5. Um regime especial: a responsabilidade urbanística
  3. A responsabilidade financeira
    1. Reflexões gerais
    2. A responsabilidade financeira reintegratória
    3. A responsabilidade financeira sancionatória
  4. Conclusões
tiagoserrao
FORMADOR

TIAGO SERRÃO

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Publico. Mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A preparar, desde 2017, a sua tese de doutoramento. Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação de Direito Público. Subdiretor da Revista de Direito Administrativo e integra, desde 2016, o Conselho Executivo da e-Pública – Revista Eletrónica de Direito Publico. Autor de diversas monografias e artigos científicos e faz parte da coordenação de múltiplas obras académicas.

Recursos Pedagógicos:
  • Documentação de Apoio
  • PC
  • Quadro
  • Videoprojector
Metodologia de Formação:

Exposição e exame de casos práticos.

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